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14 de jul. de 2023 · Aborda-se o caso de Aída Jacob Curi e a disputa judicial contra a Globo Comunicações e Participações S/A. O caso em questão suscitou intenso debate no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção da privacidade e o acesso à informação.
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O objeto principal do referido recurso diz respeito sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento, pleiteado pelos irmãos de Aída Jacob Curi, em relação à memória dela, de fatos criminosos dos quais foi vítima, ocorridos em 1958.
20 de jul. de 2015 · Direito ao Esquecimento e o caso Aida Curi. Após essa breve introdução ao conceito de direito ao esquecimento e suas aplicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro, cabe analisar, especificamente, a sua atuação no Caso Aida Curi.
direito ao esquecimento, pleiteado pelos irmãos de Aída Jacob Curi, em relação à memória dela, de fatos criminosos dos quais foi vítima, ocorridos em 1958.
Em 1958 uma jovem de 18 anos, a terceira dos cinco filhos de um casal de imigrantes sírios, foi assassinada por 3 homens. Eles a levaram para o Edifício Rio Nobre, em Copacabana/RJ, a espancaram brutalmente depois de um infrutífero estupro e a jogaram do 12º andar.
O direito ao esquecimento é exercido no sentido de a pessoa ver esquecidos pela sociedade, os atos e fatos pretéritos criminosos ou reprováveis, por ela praticados. Em princípio, os direitos de ambos os polos postos em causa, possuem o mesmo valor.
Buscou-se analisar criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Aída Curi, RE no 1.010.606, que fixou entendimento de que o direito ao esquecimento não é compatível com o sistema constitucional brasileiro. Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade. Privacidade. Direitos fundamentais.