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1. casacivil.go.gov.brHome - Casa Civil

   casacivil.go.gov.br

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   3 de jul. de 2023 · Acesse os serviços em destaque, como Legisla Goiás, Revisa Goiás e Ouvidoria, e as últimas notícias sobre as ações do governo estadual. Veja também os banners de serviços, legislação e diário oficial.

   • Consulta à Legislação

     Página de acesso e pesquisa a toda legislação e atos...

   • A Secretaria

     Portarias da Casa Civil; Diário Oficial do Estado;...

   • Carta de Serviços

     O Portal Expresso reúne serviços de todas as áreas de...

   • Pesquise a Legislação

     Para a busca de vários termos, inserir os termos separados...

   • Institucional

     A tramitação de processos, o fornecimento de informações e a...

   • Sobre a Casa Civil

     - O que é a Casa Civil e quais as suas

   • Constituição Estadual

     Constituição Estadual / 1989 - Sob a proteção de Deus e em...

2. legisla.casacivil.go.gov.brPesquisa a Legislação - Casa Civil do Estado de Goiás

   legisla.casacivil.go.gov.br

   Página de acesso e pesquisa a toda legislação e atos normativos do Governo do Estado de Goiás.

   Legislação	Publicado No D.o	Data Da Legislação	Ementa
   Decreto Numerado Nº 10.489 / 2024	Nº 24.319 - 02/07/2024 Suplemento	02/07/2024	Aprova o Regulamento da ...
   Decreto Numerado Nº 10.488 / 2024	Nº 24.319 - 02/07/2024 Suplemento	02/07/2024	Abre créditos adicionais especiais à ...
   Decreto Numerado Nº 10.487 / 2024	Nº 24.319 - 02/07/2024	01/07/2024	Concede a Medalha Ordem do Mérito Dom ...
   Lei Ordinária Nº 22.824 / 2024	Nº 24.317 - 28/06/2024 Suplemento	28/06/2024	Concede o título de cidadania que ...

   Veja a lista completa: legisla.casacivil.go.gov.br

3. goias.gov.br › casacivil › institucionalInstitucional - Casa Civil

   goias.gov.br › casacivil › institucional

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   A tramitação de processos, o fornecimento de informações e a resposta às diligências da CASA CIVIL, considerada a natureza das atribuições institucionais dela, terão caráter prioritário nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Confira o regulamento da Casa Civil:

4. www.casacivil.go.gov.br › indexSobre a Casa Civil - Casa Civil

   www.casacivil.go.gov.br › index

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   - O que é a Casa Civil e quais as suas

5. goias.gov.br › casacivil › constituicao-estadualConstituição Estadual - Casa Civil - goias.gov.br

   goias.gov.br › casacivil › constituicao-estadual

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   Ele é organizado em três poderes: o executivo, representado pelo governador; o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; e, o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outros tribunais e juízes.

6. goias.gov.br › casacivil › secretaria-da-casa-civilSecretaria da Casa Civil de Goiás apresenta fluxograma para ...

   goias.gov.br › casacivil › secretaria-da-casa-civil

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   Com intuito de facilitar e simplificar a elaboração de novos atos normativos no âmbito do Poder Executivo estadual, a Secretaria da Casa Civil apresenta um fluxograma que visa explicar e ilustrar os caminhos necessários para a apresentação de novas proposições, com base no Decreto nº 9.697 que regulamentou as normas sobre atos oficiais ...

7. legisla.casacivil.go.gov.br › constituicao-estadualConstituição Estadual - Casa Civil do Estado de Goiás

   legisla.casacivil.go.gov.br › constituicao-estadual

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   Constituição Estadual / 1989 - Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do ...