Resultado da Busca
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
28 de ago. de 2007 · Códigos. 28 ago 2007, 10:03. por: Conteúdo Jurídico. Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Parágrafo único.
13 de nov. de 2023 · Resumindo: o Artigo 942 permite que aquele que pagou a indenização possa cobrar do verdadeiro responsável pelo dano. Agora, é importante destacar que a interpretação desse artigo pode variar de caso para caso.
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
14 de set. de 2019 · Resumo: Este artigo analisa o art. 942 do CPC/2015 com a pretensão de definir a correta interpretação e abrangência do referido dispositivo, além de abordar as principais controvérsias e questões ligadas às hipóteses de sua aplicação.
Cumpre aqui lembrar que a regra do art. 942 do CPC não tem natureza de recurso, não havendo, então, efeito devolutivo. A incidência da regra faz apenas interromper o julgamento, que deve ser retomado com quórum ampliado, podendo quem já votou rever seus votos e quem agora foi convocado tratar de todos os pontos ou capítulos, pois o ...
Saiba como... Não há na doutrina um consenso acerca da definição de responsabilidade civil. Caio Mário conceitua como “responsabilidade civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata, do dano em relação a um sujeito passivo de relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo são o binômio da responsabilidade civil.
