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  1. O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, [2] e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde ...

  2. Regulação e Supervisão da Educação Superior. Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino. Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais.

  3. O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como áreas de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação ...

  4. Em 1937, foi publicada a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que estabeleceu uma ampla reforma e estruturação do sistema educacional brasileiro, a começar pelo próprio nome do, então, Ministério da Educação e Saúde Pública, que passa a ser designado Ministério da Educação e Saúde.

  5. O Ministério da Educação é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e ...