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1 de fev. de 2020 · 02016E/TXT — PT — 01.02.2020 — 004.001 — 3 PARTE I OS PRINCÍPIOS Artigo 1. o 1. O presente Tratado organiza o funcionamento da União e deter
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão ...
PARTE I OS PRINCÍPIOS Artigo 1. o 1. O presente Tratado...
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão ...
Este documento é o texto oficial do Tratado que regula o funcionamento da União Europeia, com as alterações introduzidas pelos Tratados de Lisboa. Não tem nenhuma relação com o termo "tfue", que pode ser um acrônimo ou uma sigla de outra coisa.
- Introdução
- Qual É O Objetivo Do tratado?
- Pontos-chave Do Tratado Consolidado
- A partir de Quando É Aplicável O tratado?
- Contexto
- Principal Documento
- Documentos Relacionados
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O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na sequência do Tratado de Lisboa, foi desenvolvido a partir do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia (TCE ou Tratado CE), conforme estabelecido pelo Tratado de Maastricht. O Tratado CE baseava-se, por sua vez, no Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia(TCEE), assinado em...
Conforme já indicado no seu anterior preâmbulo, o objetivo do TCE era «estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus». Esse texto continua a estar presente no preâmbulo do atual TFUE, bem como no do TUE. Estes tratados trouxeram, na verdade, uma dimensão mais política e democrática à integração europeia, que...
Parte I — Os princípios:Parte II — Não discriminação e cidadania da UE:Parte III — Esta parte, que é a mais extensa (artigos 26.o a 197.o), constitui a base jurídica para as políticas e ações internas da UE nos seguintes domínios:A parte IV, A associação dos países e territórios ultramarinos (artigos 198.o a 204.o), descreve as relações especiais entre a UE e os territórios ultramarinos de alguns países da UE que, contraria...Assinado por 27 países da UE (a Croácia só aderiu à UE em 2013), em 13 de dezembro de 2007, o TFUE entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009.
Para mais informações, consulte: 1. Os tratados iniciais (Parlamento Europeu) 2. História da UE (Conselho da UE) 3. Tratados da UE (Comissão Europeia) 4. Visão dos tratados (EUR-Lex).
Tratadosobre o Funcionamento da União Europeia, de 13 de dezembro de 2007 — versão consolidada (JO C 202 de 7.6.2016, p. 47-360)
Tratadoque institui a Comunidade Económica Europeia (não publicado no Jornal Oficial) As sucessivas alterações do Tratado foram integradas no texto de base. A versão consolidadaapenas tem valor documental. Tratado de Maastricht, de 7 de fevereiro de 1992 (JO C 191 de 29.7.1992, p. 1-112) Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007 (JO C 306 de 17....
O TFUE é um dos dois tratados que constituem o direito primário da UE, juntamente com o Tratado da União Europeia. Saiba o que é, qual é o seu objetivo, quais são os seus princípios e as suas políticas internas.
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Este documento é o texto oficial do Tratado que regula o funcionamento da União Europeia, com as alterações adotadas desde a sua entrada em vigor. Não contém informação sobre tfue, que é um jogador de videojogos profissional.
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O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) é um dos principais Tratados da União Europeia, juntamente com o Tratado da União Europeia (TUE). Anteriormente era conhecido como Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE).
