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A GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributá ria é a declaração utilizada por contribuintes de outros Estados que na condição de responsável efetuarem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.
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A GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) deve ser elaborada e transmitida pelos contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração – RPA, nos termos do artigo 253 do RICMS ( Decreto nº 45.490/2000 ), devendo refletir fielmente a escrita fiscal do contribuinte.
Caso já possua uma versão anterior da GIA e seu Windows seja diferente de Windows 11, Windows 10 (a partir da versão 1607) ou Windows 8.1, sugerimos que utilize a GIA já instalada com seu computador desconectado da internet até que consiga atualizar a versão do Windows.
21 de mar. de 2023 · A norma estabelece as condições para a dispensa gradativa da necessidade de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), que só no primeiro semestre irá beneficiar cerca de 100 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA).
A GIA, ou Guia de Informação e Apuração do ICMS, é uma declaração obrigatória para empresas que estão sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns estados brasileiros.
junto ao Estado de São Paulo, além de apurar o valor devido. A GIA está normatizada pela Portaria CAT 92/98 no artigo 1º do Anexo IV da seguinte forma: Artigo 1º - A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o
A Guia de Informação e Apuração do ICMS, ou apenas GIA, é uma declaração acessória obrigatória em alguns estados brasileiros e que contém a apresentação das informações sobre os valores apurados do ICMS pelas empresas, mensalmente.
Novos critérios de eliminação da GIA facilitam a dispensa da obrigação para as empresas de menor porte no Estado de São PauloA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu um passo significativo na simplificação das obrigações tributárias para as empresas paulistas com a publicação da Portaria SRE-41/24 no DOE-SP, em 10 de julho.Essa medida ...
