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  1. normlex.ilo.org › dyn › normlexC092 - Accommodation of Crews Convention (Revised), 1949 (No. 92)

    Article 1. 1. This Convention applies to every sea-going mechanically propelled vessel, whether publicly or privately owned, which is engaged in the transport of cargo or passengers for the purpose of trade and is registered in a territory for which this Convention is in force. 2.

  2. www.imorules.com › ILO92ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No ...

    Statutory Documents - ILO Conventions - ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949)

  3. www.todamateria.com.br › eco-92Eco-92 - Toda Matéria

    A Eco-92, Rio-92, Cúpula da Terra ou Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento foi um evento que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992. Os temas da Conferência giraram em torno de problemas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

  4. pt.wikipedia.org › wiki › Convenção-Quadro_dasConvenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima

    A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), também conhecida como UNFCCC (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change), ou Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC, em Portugal), é um tratado internacional resultante da Conferência das ...

  5. normlex.ilo.org › dyn › normlexConvention C092 - Accommodation of Crews Convention (Revised ...

    C092 - Accommodation of Crews Convention (Revised), 1949 (No. 92) ... Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949) ...

  6. normlex.ilo.org › dyn › normlexCrew Accommodation Convention Requirements 92 vs 133 vs MLC 2006

    Crew Accommodation Convention Requirements 92 vs 133 vs MLC 2006 to ensure a sufficiency of air movement in all conditions of weather and climate.

  7. www.confaz.fazenda.gov.br › legislacao › conveniosCONVÊNIO ICMS 92/15 — Conselho Nacional de Política ...

    CONVÊNIO ICMS 92, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Publicado no DOU de 24.08.15, pelo Despacho 156/15. Retificação no DOU de 28.08.15 e 28.10.15. Alterado pelos Convs. ICMS 139/15, 146/15, 16/16, 53/16, 90/16, 102/16, 117/16, 132/16, 22/17, 25/17, 27/17, 38/17, 44/17, 60/17, 81/17, 101/17, 115/17, 125/17, 131/17, 149/17.