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Article 1. 1. This Convention applies to every sea-going mechanically propelled vessel, whether publicly or privately owned, which is engaged in the transport of cargo or passengers for the purpose of trade and is registered in a territory for which this Convention is in force. 2.
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
CONVÊNIO ICMS 92/15. Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Imprimir.
Statutory Documents - ILO Conventions - ILO 92 - International Labour Conference (ILO) Convention No. 92 - Convention concerning Crew Accommodation on Board Ship (Revised 1949)
Crew Accommodation Convention Requirements 92 vs 133 vs MLC 2006 to ensure a sufficiency of air movement in all conditions of weather and climate.
1. Antes de comenzar la construcción de un buque se deberá someter a la aprobación de la autoridad competente un plano del buque en el que se indiquen, conforme a la escala prescrita, la ubicación y las disposiciones generales para el alojamiento de la tripulación. 2.
CONVÊNIO ICMS 52/92. · Publicado no DOU 29.06.92. · Ratificação Nacional DOU de 09.09.92 pelo Ato COTEPE-ICMS 04/92 . · Alterado pelos Conv. ICMS 37/ 97 , 06/07 , 25/08 , 93/08 . · O Conv. ICMS 74/92 , com efeitos de 21.08.92 a 30.09.92, passa a regulamentar este Convênio.
