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O artigo 155 define o crime de furto, que consiste na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. O artigo estabelece as penas, os casos de qualificação, as agravantes e as exceções do furto.
- Doutrina 139 )
Doutrina 139 ) - Art. 155 do Código Penal - Decreto Lei...
- Jurisprudência 1.088.113 )
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A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a...
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24 de jul. de 2023 · O artigo 155 do Código Penal Brasileiro trata do crime de furto, que é a subtração de coisa alheia móvel sem consentimento. Saiba mais sobre a definição, as penas, as diferenças com o roubo e o significado jurídico do número 155.
24 de jul. de 2023 · Saiba o que é o crime 155, também chamado de furto, segundo o Código Penal Brasileiro, e quais são as suas consequências. Conheça os tipos de furto, as penas aplicáveis, os exemplos de casos e as dicas de prevenção.
12 de nov. de 2023 · O artigo 155 do Código Penal Brasileiro trata do crime de furto, uma conduta ilícita que consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Para entendermos melhor o conceito e as consequências desse artigo, é importante analisarmos suas disposições e elementos essenciais.
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CÓDIGO PENAL. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Furto. Artigo 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
12 de nov. de 2023 · O artigo 155 do Código Penal trata do crime de furto, que consiste na subtração de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Saiba quais são os elementos, as formas e as penas previstas para este delito, e como consultar profissionais especializados.
