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Zona Econômica Exclusiva do Brasil. A zona econômica exclusiva do Brasil (ZEE) corresponde aos domínios marítimos mantidos sob a soberania territorial nacional. Extração de petróleo na zona econômica exclusiva próxima ao litoral do Rio de Janeiro.
- Rodolfo F. Alves Pena
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ZEE é um projeto do governo do Maranhão para definir áreas de conservação, exploração e proteção ambiental no estado. Veja as últimas notícias, relatórios e datas das audiências públicas do ZEE do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro.
O ZEE-SP é uma política pública para o desenvolvimento sustentável do estado, baseada em nove zonas com características similares. Saiba mais sobre os objetivos, as diretrizes, a metodologia e a plataforma integrada do ZEE-SP.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre tem se destacado como uma das principais ferramentas utilizadas para orientar as políticas públicas da Amazônia, definindo as potencialidades e fragilidades do território. No Acre, o ZEE foi instituído por meio do Decreto nº 503 de 06 de abril de 1999.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica (português europeu) ou econômica (português brasileiro) exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos ...
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