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7 de abr. de 2021 · Códigos de Defesa é um filme dirigido por Kasper Barfoed com John Cusack, Malin Åkerman. Sinopse: Emerson Kent (John Cusack) deixou o FBI após uma de suas missões fracassar...
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Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei
Disposições Gerais. Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
The Numbers Station ( Códigos de Defesa, no Brasil e em Portugal) é um filme britânico dos gêneros drama e suspense, produzido pela Furst Films e distribuído pela Image Entertainment. O longa-metragem foi dirigido pela cineasta dinamarquês Kasper Barfoed, e estrelado pelos atores John Cusack, Malin Åkerman e Liam Cunningham. [ 1]
29 de mar. de 2023 · O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o principal documento que regulamenta as relações de consumo e delega responsabilidades. Desde 2010, estabelecimentos comerciais são obrigados a manter uma cópia do CDC para a consulta dos consumidores. Porém, são poucos os que já aproveitaram a oportunidade de explorá-lo e entender seus direitos .
Art. 1o O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5 o, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Fe - deral e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art.o2 Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou ser -
