Resultado da Busca
PENA é uma marca de roupas e acessórios inspirada no estilo de vida freestyle. Confira as linhas de produtos masculino, feminino e juvenil, com qualidade, conforto e design exclusivo.
Significado de Pena. substantivo feminino Punição atribuída a quem cometeu um crime ou ato censurável; condenação, castigo: pena de prisão. Expressão de caridade, compaixão: tinha pena dos mendigos. Em que há sofrimento; padecimento, angústia, dor.
31 de ago. de 2015 · Saiba o que é pena, como se diferencia das outras sanções e quais são os bens jurídicos que ela protege. Conheça também as espécies de pena previstas no Código Penal brasileiro.
nome feminino. 1. Punição ou castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção. = SANÇÃO. 2. Grande sofrimento psicológico. = DESGOSTO, DÓ, TRISTEZA. 3.
- Conceito
- Princípios Da Pena
- Penas Alternativas de Liberdade
- Pena de Multa
- Referência
- GeneratedCaptionsTabForHeroSec
As penas no direito penal são punições definidas pelo legislador e normatizadas na parte especial do Código Penal. É necessário que haja a regulamentação para que a convivência em sociedade não ultrapasse os direitos e os limites dos cidadãos. A lei tem a finalidade de corrigir, de remediar o comportamento social. Dessa forma, a lei sem punição se ...
2.1. Personalidade (ou da responsabilidade pessoal) – art. 5, XLV, CF. Para este princípio, a pena não passa da pessoa do delinquente, ou seja, apenas o delinquente pode ser responsabilizado pela pena. Quando falamos em responsabilidade penal, estamos diante da apuração para verificar se o indivíduo é ou não responsável por aquele crime. Se não hou...
A pena privativa de liberdade é considerada regra nos tipos definidos no Código Penal, bem como em leis penais esparsas (leis penais existentes fora do Código Penal, tais como: Lei de tóxicos, Lei de Armas, entre outras). A pena privativa de liberdade deve ser cumprida em estabelecimentos prisionais (cadeias, prisões de uma forma geral). São penas ...
A pena de multa tem seus limites fixados legalmente, tem regra própria, a qual está definida nos artigos 49 ao 52, 58 e 72, do Código Penal. A multa será sempre em dias/multa e não em valor pecuniário. Cada dia/multa deverá ter o seu valor em pecúnia, o qual é calculado sobre o salário mínimo vigente na data dos fatos. Esses dias/multas serão de no...
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas, São Paulo, editora RT; 2º Ed. 1997. BITENCOURT, Cezar Roberto, Falência da Pena de Prisão, São Paulo, editora Saraiva, 2º Ed. 2001. BRITO, Alexis Couto de e VANZOLINI, Maria Patricia. Direito penal, aspectos jurídicos controvertidos. São Paulo: QuartierLatin, 2006. CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal, ...
Saiba o que são as penas no direito penal, quais são os seus princípios e tipos, e como são aplicadas pela lei. Veja também exemplos de penas privativas, restritivas e multas, e as diferenças entre pena e sanção.
Saiba o que é a pena no Direito Penal, quais são os princípios que a regulam e como ela é aplicada em casos de homicídio e furto. Aprenda com uma advogada e professora de Direito que ajuda a passar na OAB.
Pena é a punição por algo, que pode ter diferentes formas e objetivos, dependendo do contexto. Saiba mais sobre a pena no âmbito jurídico, ético, moral, religioso, literário e biológico.
