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26 de set. de 2023 · Adriana Gomes. 26 set 2023 •. Artigo atualizado 16 out 2023. Antitruste é uma política de regulação governamental que visa promover a concorrência em mercados econômicos, impedindo a formação de monopólios e práticas anticompetitivas que possam prejudicar a livre concorrência e, consequentemente, os consumidores.
Lei Antitruste. A legislação antitruste foi criada no Brasil por Getúlio Vargas no período conhecido como Estado Novo (1937 - 1945) quando Vargas se candidata ao Senado Federal do Brasil. Esta lei foi criada para proibir o capital externo de comprar empresas de mesma ordem no Brasil. Com isso, o exército afasta Getúlio Vargas que perde ...
31 de mar. de 2022 · Todavia, não se pode ignorar que a nova Lei Antitruste (Lei 12.529/11) colaborou para fortalecer os organismos de regulação da concorrência, e estabeleceu critérios mais claros para os processos de fiscalização e controle. É nesse sentido que caminham as quadro principais modificações que selecionamos, abaixo. Vejamos!
13 de ago. de 2021 · O direito antitruste foi construído sob as bases da teoria econômica neoclássica, a qual utiliza, para análise de concentrações empresariais ou supostas condutas anticompetitivas, conceitos econômicos que possuem falhas grotescas. Uma dessas falhas, por exemplo, é confundir concentração com monopólio. Para a teoria liberal clássica ...
- What Is Antitrust?
- Understanding Antitrust
- The Antitrust Laws
- Special Considerations
- Major Example of Antitrust Law
- The Bottom Line
Antitrust laws are regulations that encourage competition by limiting the market power of any particular firm. This often involves ensuring that mergers and acquisitions don’t overly concentrate market power or form monopolies, as well as breaking up firms that have become monopolies. Antitrust laws also prevent multiple firms from colluding or for...
Antitrust laws are the broad group of state and federal laws that are designed to make sure businesses are competing fairly. The “trust” in antitrust refers to a group of businesses that team up or form a monopoly to dictate pricing in a particular market. Supporters say antitrust laws are necessary and that competition among sellers gives consumer...
The Sherman Act, the Federal Trade Commission Act, and the Clayton Act are the key laws that set the groundwork for antitrust regulation.Predating the Sherman Act, the Interstate Commerce Act was also beneficial in establishing antitrust regulations, although it was less influential than some of the others. Congress passed the Interstate Commerce A...
The Federal Trade Commission (FTC)and the U.S. Department of Justice (DOJ) are tasked with enforcing federal antitrust laws. In some cases, these two authorities may also work with other regulatory agencies to ensure that certain mergers fit the public interest. The FTC mainly focuses on segments of the economy where consumer spendingis high, inclu...
In January 2023, the DOJ and eight states filed an antitrust lawsuit against Alphabet’s Google, alleging that the search giant has illegal monopolization of the digital advertising business. “Today’s complaint alleges that Google has used anticompetitive, exclusionary, and unlawful conduct to eliminate or severely diminish any threat to its dominan...
Antitrust laws regulate the concentration of economic power to prevent companies from price colluding or creating monopolies. Proponents of antitrust laws argue that they keep consumer prices lower and foster innovation through increased competition. Critics say antitrust regulations intervene in the free market and reduce efficiency. Antitrust law...
A lei antitruste dos Estados Unidos, é um conjunto de leis principalmente federais que regulam a conduta e a organização de negócios para promover a concorrência e evitar monopólios injustificados. Os principais estatutos são a lei Sherman de 1890, a lei Clayton de 1914 e a Lei da Comissão Federal de Comércio de 1914.
29 de jul. de 2022 · Regras de concorrência da UE. A UE aplica regras estritas que protegem a livre concorrência e proíbem determinados tipos de práticas. Em caso de infração, as empresas arriscam-se a pagar uma coima que pode atingir 10 % do volume de negócios anual realizado pela empresa a nível mundial. Em alguns países da UE, os próprios gestores das ...
