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  6. Pleno indica magistrados (as) para promoção ao cargo de desembargador (a) e à titularidade de vara do Trabalho.

  7. Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.

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