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Destaques do Diário Oficial do Estado. Comunicado de 29-05-2024. hidden. Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 29/05/2024.
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Para maior agilidade, prefira o atendimento remoto! O atendimento presencial e o atendimento remoto por e-mail devem ser obrigatoriamente agendados. Para isso, acesse a página de Agendamento. Nos dois casos, o sistema gerará um número de senha e um horário de atendimento.
21 de mai. de 2024 · A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
Secretaria da Fazenda e Planejamento. Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda.
18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 27/06/2024 05:03:48 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
O Posto Fiscal Eletrônico de São Paulo é um portal que oferece serviços eletrônicos para os contribuintes do ICMS, como consulta, pagamento, recolhimento, credenciamento e emissão de nota fiscal eletrônica. Acesse com seu certificado digital e aproveite as facilidades do pfe.fazenda.sp.gov.br.
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