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Há 2 dias · 15/07/2024. -. Imprimir Tabela de depósitos recursais será atualizada a partir de 1º de agosto. Conteúdo de Responsabilidade da SECOM - Secretaria de ComunicaçãoEmail: secom@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4907. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE.
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- Audiência pública discutirá metas nacionais para 2025
As metas representam um compromisso do TST com a sociedade...
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Há 2 dias · A diferença é sutil, mas pode ter repercussão prática. Tomemos por exemplo a condenação da reclamada a indenização por dano moral. Nos termos da Súmula nº 439 do TST, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor e os juros incidem desde o ajuizamento da ação.
Há 3 dias · 1. SÚMULA 14 DO TST CULPA RECÍPROCA . Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
- Direito Individual do Trabalho-T 21
- SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
Há 5 dias · Súmula nº 60 do TST. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais
Há 1 dia · As metas representam um compromisso do TST com a sociedade para aprimorar a atuação e o desempenho do órgão. Com a audiência e a consulta pública, o TST busca promover uma gestão participativa que contemple a diversidade de opiniões sobre sua atuação para, então, direcionar esforços alinhados ao interesse público. Serviço
Há 5 dias · SÚMULA 331 DO TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).
Há 5 dias · Ementa Oficial. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. SÚMULA 450 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ENUNCIADO DE CARÁTER NORMATIVO. CABIMENTO. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ATENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
