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Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
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Há 4 dias · Novo CPC: Mudanças no cumprimento da sentença (com modelo de petição - Parte 6. 534 e 535 do Novo CPC , presenteando nossos leitores com um modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativo a honorários advocatícios de sucumbência...
14 de ago. de 2023 · Seção I – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (Art. 536 e 537)
Há 4 dias · Sinopse: O presente livro versa sobre o cumprimento de sentença e a execução no novo Código de Processo Civil e, a par da análise destas matérias no antigo Código de Processo Civil e no novo Codex, houve explanação sobre a então Nova Execução Civil que fora abordada nas Leis 11.232/05 e 11.382/06, incluindo o cumprimento da ...
Há 4 dias · Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença para a Execução da Taxa Judiciária e Taxa de Citação, Bem como Honorários Advocatícios Sucumbenciais - Cumprimento de Sentença. Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 18/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP.
Há 5 dias · A doutrina majoritária entende que é possível sim corrigir erro material após o trânsito em julgado. Isso porque o Art. 494, como vimos no tópico anterior, dispõe sobre a alteração da sentença após publicada. Afinal, entende-se que os erros materiais são incorreções na escrita, ou em cálculos.
Há 3 dias · Contudo, ele afirmou que o tema merece uma nova análise diante do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Ente público não pode pagar espontaneamente a obrigação. Em seu voto, o relator apresentou um panorama da construção da jurisprudência sobre o assunto.
Há 5 dias · Os requisitos da petição do Agravo de Instrumento estão previstos no Art. 1.016 do Novo CPC. Dessa forma, o recurso deve ser dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição contendo:
