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Há 2 dias · Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários ...
Há 2 dias · O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual.
Há 2 dias · Informamos a publicação, no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.198/2024, dispondo sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária – Dirbi.
Há 2 dias · Medida contribui para universalizar o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal. Desde o dia 02 de julho, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal do Brasil (RFB) passou a ter mais uma opção de acesso: o portal Acesso Gov.Br (acesso.gov.br).
Há 2 dias · Assim como uma procuração tradicional, a digitalizada busca oferecer poderes para que uma pessoa aja em nome de outra, por meio de um documento legalizado. Esse modelo torna os recursos mais acessíveis, com processos mais ágeis e permite que ele seja usado remotamente de qualquer lugar do país.
Há 2 dias · II - no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro. PENALIDADES Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades abaixo, calculadas por mês ou fração, incidentes sobre sua receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios usufruídos.
Há 19 horas · Em Notícias Postou 20 de junho de 2024 Advogados e sociedades de advocacia que tenham questões cadastrais a resolver junto à Receita Federal têm a sua disposição os serviços do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) instalado na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú – 1º andar).
