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Há 4 dias · Novo CPC: Mudanças no cumprimento da sentença (com modelo de petição - Parte 6. 534 e 535 do Novo CPC , presenteando nossos leitores com um modelo de petição de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativo a honorários advocatícios de sucumbência...
14 de ago. de 2023 · Seção I – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (Art. 536 e 537)
Há 4 dias · Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença para a Execução da Taxa Judiciária e Taxa de Citação, Bem como Honorários Advocatícios Sucumbenciais - Cumprimento de Sentença. Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 18/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP.
Há 4 dias · Sinopse: O presente livro versa sobre o cumprimento de sentença e a execução no novo Código de Processo Civil e, a par da análise destas matérias no antigo Código de Processo Civil e no novo Codex, houve explanação sobre a então Nova Execução Civil que fora abordada nas Leis 11.232/05 e 11.382/06, incluindo o cumprimento ...
Há 5 dias · Erro Material na Sentença. Também há a hipótese de que o erro material aconteça em sentença ou outra decisão proferida pelo juiz, sendo um vício sanável via Embargos de Declaração, como veremos adiante. Ele ocorre quando há uma disparidade clara entre a intenção do juiz e o que foi de fato expresso na
Há 3 dias · Contudo, ele afirmou que o tema merece uma nova análise diante do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Ente público não pode pagar espontaneamente a obrigação. Em seu voto, o relator apresentou um panorama da construção da jurisprudência sobre o assunto.
Há 5 dias · Regulamentado pelos artigos 1.015 a 1.020 do Novo CPC, trata-se de um recurso cabível contra as decisões tomadas no decorrer da ação. Apesar de ser amplamente utilizado, o recurso apresenta algumas complexidades e requer vários cuidados específicos em sua realização e interposição.
