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Há 2 dias · Nota de falecimento: servidor aposentado Paulo Roberto Gomes Faraco. Velório será realizado na tarde desta terça, na capital. 15 Julho 2024 | 09h55min. Decisão Judicial. Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC.
Há 2 dias · O total de processos ainda a serem julgados pelas três câmaras é de 9.227, dos quais 9.151 estão em andamento – 76 foram suspensos ou sobrestados. Vale lembrar que as competências cível e comercial concentram 85% dos processos que integram o acervo líquido do 2º grau.
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Há 6 dias · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações
Há 3 dias · Tribunal de Justiça de Santa Catarina (@tjscoficial). Por meio de uma série de iniciativas, o TJSC tem garantido mais celeridade e eficiência em sua...
Há 5 dias · O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do antigo selo autoadesivo, composto por um conjunto de soluções tecnológicas elaborado com o objetivo principal de aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) tem por função o controle externo da administração pública do Estado e dos 295 municípios catarinenses.