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18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal. Limpar campos (3) Ocultar campos (4) Tipo de Documento de Identificação: -- Selecione uma opção -- INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ CPF. *. Número do Documento de Identificação: *. Registros por Página:
Emissão de Certidão. Emissão de Certidão. Home. Inscrição Estadual: CNPJ: CPF: Imprimir. SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), jurídica (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida.
Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 24/07/2024 20:31:36 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Sede da Procuradoria - Geral. Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz. Fortaleza, CE. CEP: 60.811-520. Horário de Atendimento. 08:00 ÀS 12:00 HORAS. 14:00 ÀS 18:00 HORAS. Contato.
A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS .