Resultado da Busca
Há 2 dias · Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe. Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital. Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
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Há 1 dia · O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou recentemente um entendimento significativo sobre o acesso à Justiça gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho. O caso foi julgado em sede de recurso repetitivo, sendo então de aplicação obrigatória a toda a Justiça do Trabalho, influenciando a interpretação e aplicação da Lei da Reforma Trabalhista sobre a concessão desse ...
Há 20 horas · Segundo o ministro, está em discussão o direito de pleno acesso ao Poder Judiciário por todas as pessoas, independentemente de terem condições econômicas de suportar os encargos financeiros da movimentação da máquina estatal de resolução de conflitos. Com informações da assessoria de imprensa do TST. IncJulgRREmbRep 277-83.2020.5 ...
Há 20 horas · O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por maioria, nesta segunda-feira (14), que a declaração de hipossuficiência, conhecida como "declaração de pobreza", é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita nas ações trabalhistas.
Há 20 horas · Em junho de 2017, um mês antes da aprovação da Reforma Trabalhista, o Pleno do TST aprovou a Súmula 463, do TST, que diz que a mera declaração de hipossuficiência econômica seria suficiente. Na época, entenderam pela aplicação do artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC) na Justiça do Trabalho, que trata do uso da declaração de pobreza.
Há 1 dia · optarem pela participação de forma telepresencial, no acesso à sala através do Zoom, IDENTIFICAREM-SE da seguinte forma: “Adv.”+ Nome+ Sobrenome + “OAB/UF” + nº da OAB. Link de acesso à Sala de Sessões: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3. Brasília, 14 de outubro de 2024. Secretária da 3ª Turma
