Resultado da Busca
Há 3 dias · As partes convenentes acordam que, na vigência do presente ACT e respeitando o disposto no artigo 59, ”in fine”, da CLT, a empresa poderá operar um sistema de compensação de horas envolvendo o trabalho em horas extraordinárias e eventuais folgas ou dispensas concedidas aos empregados, obedecendo aos critérios discriminados a seguir:
Há 4 dias · O CEJUSC-JT é a unidade responsável pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho. Criados pelo Ato GP nº 22/2013, alterado pelo Ato GP nº 49/2022, os CEJUSCs estão ...
Há 5 dias · A iniciativa quer desenvolver o uso da autocomposição de conflitos, por meio da mediação e da negociação, como ferramenta de gestão e de melhoria da execução de políticas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) será o órgão central da Resolve. Caberá à AGU tornar a rede operacional, conectando todos os agentes e facilitando ...
Há 3 dias · Sindicatos de Trabalhadores atualizados até 04/07/2024. Voltar Enviar Imprimir Página Inicial. Por área geo-econômica: Urbano – Rural. Por classe de trabalhadores. Por Filiação à Central Sindical: Filiado e Não Filiado. Por Filiação à Central Sindical: Distribuição por Entidade.
Há 4 dias · Na medida em que as convenções sejam registradas no Sistema Mediador, informaremos pelo nosso site www.setcemg.org.br, os dados para acesso ao documento original.
Há 4 dias · Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Há 5 dias · Serviços. Consulta de Procedimentos. Consulta de Procedimentos. Procedimento de Número: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. 29/06/2024 - 9:59.