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  1. SEFAZ-MA informa novo prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros, até 31 de outubro . Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária.

  2. O conteúdo disponível neste portal está sob responsabilidade da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da SEFAZ/MA . Contatos (98)3219-9094 / (98)3217-4541 ou por email: asdin@sefaz.ma.gov.br

  3. Abertura de processos na SEFAZ pode ser feita por e-mail. Pedidos de Restituição de IPVA serão eletrônicos. Solicitação on-line de Desoneração de IPVA de veículos roubados, furtados ou sinistrados; Solicitação on-line de Ressarcimento de ICMS por distribuidoras de combustíveis

  4. SEFAZ.NET é um sistema de transmissão de informações fiscais pela internet para usuários cadastrados no portal SEFAZ MA.

  5. SEFAZ.NET Sistema de Transmissão de Informações Fiscais pela Internet

  6. Consulta pública do IPVA no Maranhão, com informações sobre débitos, parcelamentos e isenções.

  7. As SEFAZ mantêm um "Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)" com o objetivo de controlar o credenciamento dos emitentes de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) e viabilizar a validação do destinatário em uma operação interna ou na operação interestadual.

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