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8 de jan. de 2021 · É possível pedir Reconsideração e Recurso nos casos de pedido de licença por Acidente ou Doença do Trabalho? Sim, estão previstos os pedidos de Reconsideração, no caso de falta do servidor à perícia inicial, e Recurso, no caso de negativa da licença médica.
- (11) 3113-8000
Há 4 dias · Destaque. Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/1991.
Há 6 dias · Os Informativos são elaborados de acordo com as demandas relacionadas às solicitações de esclarecimentos e informações apresentadas pelas Unidades e também pelos servidores, por meio do e-mail seges-cogess@prefeitura.sp.gov.br, e para a divulgação de novos procedimentos.
Há 5 dias · Anexo X - Recurso contra o Resultado da Eleição CMDCA/SP - 2024 PDF | ODT. Anexo XI - Declaração que Conselheiro (a) Eleita (or) não incide nas hipóteses de Inelegibilidade PDF | ODT. Anexo XII - Solicitação de Impugnação do Edital da Eleição CMDCA/SP - 2024 PDF | ODT.
Há 4 dias · No caso, apurado que os contratos apontados na exordial não têm clara e expressa cláusula contratual estabelecendo incumbir ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem, destacando o valor, é inviável a admissão da retenção dessa verba.
Há 4 dias · . Informativo nº 47. Período: 14 a 18 de fevereiro de 2000. CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMENTA. São cabíveis os embargos de declaração para sanar erro material ou contradição entre o voto condutor e a ementa do acórdão ou o contido no resultado do julgamento.
Há 5 dias · A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta quinta-feira (4) o novo edital para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores do Itinerário de Formação Técnica Profissional do Ensino Médio.
