Resultado da Busca
Há 4 dias · Serão extintas ações judiciais de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil que estão sem movimentação útil há mais de um ano e que nas quais não tenham sido encontrados bens penhorados ou penhoráveis. O acordo tem o aval do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Há 4 dias · O Procurador-Chefe da Fazenda Estadual, Carlos André Loureiro, também falou sobre a assinatura do acordo e apontou a ação como positiva. No caso do Estado de Pernambuco, ...
Há 4 dias · Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário.
Há 4 dias · Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um...
Há 4 dias · O Governo de Pernambuco firmou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como ...
Há 4 dias · Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário.
Há 3 dias · O Governo de Pernambuco firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para retirar da esfera judiciária processos de execução fiscal de até R$ 10 mil. A medida, assinada nessa segunda-feira (22) no Palácio Campo das Princesas, desajuizará cerca de 40 mil processos de
