Resultado da Busca
Há 3 dias · O e-CAC é a abreviação de “Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”. É um portal eletrônico da Receita Federal que permite a realização de diversos serviços de forma online, como consultas de CPF, CNPJ, situação fiscal e até mesmo do Imposto de Renda.
Há 3 dias · A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal - clique aqui para acessar a página específica. É preciso inserir o número do CPF e a data de nascimento, clicar em "sou humano" e em ...
Há 4 dias · Comunique o desenquadramento da sua microempresa individual do SIMEI, por opção própria ou por ter incorrido em alguma das vedações (proibições) da Lei Complementar 123/2006. Se a comunicação voluntária (por opção própria) for feita em janeiro, o desenquadramento terá efeito desde o dia 1º de janeiro do mesmo ano.
Há 4 dias · São elegíveis à transação os débitos administrativos relativos a tributos administrados pela Receita Federal, desde que cumpram os seguintes critérios: Limite de Valor : Débitos, por contencioso, de até R$ 50.000.000,00.
Há 4 dias · Ajusta a composição do pagamento realizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), após o envio e processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal (DCTFWeb) Retificadora.
Há 4 dias · A partir de janeiro de 2026, o CNPJ será alfanumérico, ou seja, composto por números e letras. O detalhamento consta na Nota Técnica Cocad/Suara/RFB nº 49/2024. A medida tem entre os objetivos resolver o iminente esgotamento de números de inscrição.
Há 5 dias · Bem-vindo ao Portal Brasileiro de Dados Abertos! Encontre dados publicados pelo governo federal e por governos locais para realizar pesquisas, desenvolver aplicativos e criar novos serviços.
