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Há 1 dia · CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos. Emitir Certidão PF/PJ. Confirmar Autenticidade. EMISSÃO GARE/DARE LIQUIDAÇÃO.
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O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá...
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Os parcelamentos de débitos de ICMS e ITCMD solicitados até...
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Formulário de registro de denúncia de corrupção Para que a...
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Ajuizamento Prioritário; Cumprimento de Decisão Judicial;...
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Há 2 dias · Consulta de débitos: o primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal, através do e-CAC, ou o portal da PGFN, REGULARIZE. Nestes portais, o contribuinte pode consultar todas as dívidas fiscais ativas e verificar quais são elegíveis para o programa.
Há 2 dias · Já cadastrou no REGULARIZE? se positivo: desbloquear débitos : Acessar o portal REGULARIZE, Clicar em "Outros Serviços, Selecionar a opção desejada, Preencher os campos do formulário eletrônico, Anexar as cópias dos documentos exigidos https://sisparnet.pgfn.fazenda.gov.br
Há 4 dias · Agenda de João Henrique Chauffaille Grognet para 01/10/2024 — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda. Prestação de contas do Presidente da República - PCPR. Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior.
Há 1 dia · Ele oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal, evitando complicações futuras e recolhendo 30% do valor dos ativos a título de imposto e multa.
Há 3 dias · Os pedidos de transação serão formulados exclusivamente por meio do Portal Regularize, cabendo à PGFN, em se tratando de crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, encaminhar o pedido de transação à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) após análise conclusiva do Potencial Razoável de ...
Há 4 dias · 1º O recurso administrativo deverá ser apresentado através do REGULARIZE e expor, de forma clara e objetiva, os fundamentos do pedido de reexame, atendendo aos requisitos previstos na legislação processual civil.
