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Há 3 dias · A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais inicia (SEE/MG) nesta quarta-feira (31/1), o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos ex-servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, a chamada Lei 100, que foram exonerados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de ...
Há 5 dias · O Congresso Nacional manteve, em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que ...
Há 4 dias · 29/05/2024 17h54. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a prioridade da Casa na semana que vem deverá ser a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade ...
Há 1 dia · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem, 31, trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que reestrutura a carreira de diversos cargos federais.Os vetos foram publicados em ...
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Há 2 dias · As 11 agências reguladoras federais que operam no Brasil criticaram os cortes de recursos e a falta de concursos para preenchimento de vagas em seus quadros de servidores, em um comunicado conjunto. Essas agências monitoram e fiscalizam setores cruciais como saúde, combustíveis e transporte ...
