Resultado da Busca
Contexto do sistema. O Sistema Mercante fornece à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda e ao Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil o suporte informatizado para o controle da arrecadação do adicional ao frete, bem como o controle aduaneiro através do Siscomex Carga ...
Solicite a habilitação de usuário para ter acesso às aplicações do sistema Mercante. Habilitado, o usuário terá acesso para verificar seus conhecimentos de carga aquaviária de importação ou nacional, realizar pagamentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), solicitar benefícios de suspensão e isenção ...
5 de jul. de 2018 · Esta tela apresenta um resumo dos dados já incluídos e permite a complementação das informações dos dados básicos do CE Mercante. 7) Cubagem: Informação da metragem cúbica (m3) em campo numérico de até 11 posições (999.999,999). 8) Embarcador: informar CNPJ ou CPF do embarcador nos casos de carga nacional ou de exportação.
5 de jul. de 2018 · O Mercante não permite ao transportador a retificação para excluir item de carga e o orienta a solicitar formalmente a alteração à RFB, conforme se trate de cargas com origem ou destino estrangeiros ou com origem e destino nacionais, respectivamente, caso o conhecimento eletrônico esteja vinculado a DI, DSI ou DT não concluída.
31 de jul. de 2020 · O Fundo da Marinha Mercante (FMM) é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Ele é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).
5 de jul. de 2018 · Obs: O CE Mercante deve conter os dados básicos e pelo menos 1 item de carga. Assim, s e as informações prestadas anteriormente forem consistentes com as críticas especificadas para o tipo de conhecimento que se pretende incluir no manifesto, a etapa 3/3 é encerrada. O sistema apresenta a tela abaixo para inclusão dos itens de carga.
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO NO SISCOMEX/MERCANTE 1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome / Razão Social CPF / CNPJ 2. CÓDIGO DA NATUREZA JURÍDICA 3. PESSOA JURÍDICA SUCESSORA Código Marque a opção CNPJ Sucedida SIM NÃO 4. CONTATOS Nome Telefone e-mail 5. TIPO DO REQUERIMENTO Tipo Inclusão Alteração Exclusão
MERCANTE, com informações complementares necessárias para a operação nos portos onde o sistema Porto Sem Papel é utilizado. - (*v3.4) O leiaute de dados complementares DC sofreu as seguintes modificações: • Inclusão do campo código NCM de mercadoria; • Inclusão do campo classe da mercadoria perigosa;
O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. Legislação: Consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária. O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que este manual ...
12 de jun. de 2018 · Após a obtenção do credenciamento, é necessário que o usuário solicite o perfil de acesso ao sistema Mercante junto ao setor competente da unidade da RFB mediante o preenchimento do formulário denominado “ Cadastramento Inicial e Atualização de Responsáveis e Representantes Legais ”. Os perfis concedidos a usuários externos ...
