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Senha: Orgão: Executivo PBPrev. GOVERNO DA PARAIBA. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO.
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SEÇÃO VDA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. Art. 87 - O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
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Novo Estatuto do Servidor . Disposições Preliminares sobre o Estatuto do Servidor; Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição
Índice da Seção: Disposições Gerais; Nomeação; Concurso Público; Posse e Exercício; Estabilidade; Reversão (retorno à atividade de servidor aposentado): Readaptação; Reintegração; Recondução; Disponibilidade e Aproveitamento. SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 5º - São requisitos básicos para investidura em cargo público:
Paraíba - Governo do Estado. Secretaria de Administração.
Novo Estatuto do Servidor [Exibir Índice] Disposições Preliminares sobre o Estatuto do Servidor; Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição
CÓDIGO VANTAGEM/DESCONTO PRAZO VANTAGEM DESCONTO ; TOTAIS VANTAGEM DESCONTO LÍQUIDO : 0,00 : 0,00 : 0,00 Consulta realizada em: 11/10/2024. Autenticação ...