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Há 22 horas · Veja grátis o arquivo Resumo Processo Penal militar enviado para a disciplina de Direito Penal I Categoria: Resumo - 145358050
Há 5 dias · Prevista no artigo 240 do Código de Processo Penal, a busca e apreensão é uma medida investigativa utilizada no processo penal para a obtenção de elementos de prova. Consiste na restrição do direito fundamental, devendo obrigatoriamente ser deferida por meio de autorização legal.
Há 4 dias · 🔊 Última chamada: OS MAIORES CONCURSOS DO MUNDO aproveite com a Assinatura Ilimitada. planos a partir de R$49,90/mês. 👉🏽 Clique aqui: https://bit.ly/3VlzN...
Há 1 dia · Além disso, serão considerados os princípios fundamentos legais do Direito Processual Penal, incluindo a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Também serão analisadas as principais jurisprudências sobre o tema. A pesquisa iniciou com uma descrição geral da situação dos presídios brasileiros.
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Há 4 dias · A lei federal 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, define a exigência de nível superior para ingresso para soldados. No entanto, para o próximo certame será necessário apenas ensino médio, com a mudança da escolaridade prevista para ocorrer somente em 2029.
