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1. www.passeidireto.com › arquivo › 150087633Direito Penal Militar - Edição 2024.2 - Direito Criminal

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   Há 5 dias · A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo</p><p>superior a dois anos, importa sua exclusão das forças armadas.</p><p>Disponibilizado exclusivamente para Camila Cristina, documento 102.271.469-48, email camilacristinafreitas@hotmail.com</p><p>.</p><p>CS - DIREITO PENAL MILITAR 2024.2 68</p><p>Pode ser aplicada pelo ...

2. emporiododireito.com.br › leitura › por-umaPor uma reanálise da teoria do processo penal - Empório do ...

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   Há 5 dias · No âmbito processual penal a segurança jurídica do direito penal (crime = pena), não passa de uma retórica despida de efetividade prática na garantia de direitos e limitação do poder, pois estamos falando de um método de verificação da existência do crime e sua autoria.

3. Vídeos

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     1:32:59

     youtube.com

     Concurso PM PA 2023 - Direito Processual Penal Militar - Começando do Zero - AlfaCon

     25 set.. 2023

     11.1K visualizações

   • 

     1:19:00

     youtube.com

     PMPA - DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR | PROF. WOLNER | HD CURSOS

     23 ago.. 2023

     12.4K visualizações

   • 

     3:18:15

     youtube.com

     Temas Especiais de Direito Processual Penal Militar - Prof. Antônio Pequeno

     27 jan.. 2023

     11.2K visualizações

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4. www.livrariadedireito.com.br › penal › codigo-penalCodigo penal militar comentado 5ª edição 2024 | Guilherme de ...

   www.livrariadedireito.com.br › penal › codigo-penal

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   Há 2 dias · Esta obra aborda em sua Parte Geral a aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade; e na Parte Especial comenta os crimes militares em tempo de paz. Traça um paralelo entre a legislação penal militar e a penal comum, com a aplicação dos relevantes princípios constitucionais penais.

5. stm.jusbrasil.com.brSuperior Tribunal Militar | STM | Jusbrasil

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   Há 4 dias · Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

6. www.buscadordizerodireito.com.br › jurisprudenciaSúmula 673-STF - Buscador Dizer o Direito

   www.buscadordizerodireito.com.br › jurisprudencia

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   Há 3 dias · Súmula 673-STF. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito militar Diversos. Origem: STF. Ementa Oficial. A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. ... [continuar lendo]

7. scon.stj.jus.br › SCON › recrepSTJ - Repetitivos e IACs Anotados

   scon.stj.jus.br › SCON › recrep

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   Há 5 dias · DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTAGEM DE PRAZO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO IMPUGNAR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FEITOS DE NATUREZA PENAL (Tema Repetitivo: 959) Saiba mais: Acórdãos posteriores ao Repetitivo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO (Tema Repetitivo: 984)

8. periodicos.newsciencepubl.com › LEV › articleA prisão especial do Policial Militar: Revisão de literatura ...

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   Há 5 dias · A prisão especial dos militares é um instituto existente no Código de Processo Penal Militar, com o fim de assegurar a segurança e a integridade física, uma garantia a essa classe especial. O presente