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  1. Através da Consulta Pública de Solicitação visualizará todo o tramite da sua solicitação encaminhada a SEFAZ. Após o encaminhamento pela RFB do NIRE e do CNPJ, a SEFAZ concederá, automaticamente a inscrição estadual, no caso de contribuintes de ICMS, que pode ser visualizada através desta consulta, não havendo necessidade do ...

  2. SEFAZ MA Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão. Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65074-905. Agência Central - Tel:(98) 3217-4548 Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br Orientação Tributária - Tel:(98) 3219-9067; 3219-9068; 3227-5692 Substituição Tributária - Tel:(98) 3217-4521 Ouvidoria - Email asdin@sefaz.ma.gov.br

  3. Consulta dos números agregados e pormenorizados; Atendimento à Lei Complementar Nº131

  4. Arrecadação Diaria. Ultima consulta realizada às 14:13:14. ** Caso fique com a pagina aberta, a arrecadação é atualizada automaticamente a cada 10 minutos.

  5. Certidão Negativa de Débito. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  6. Informe os dados para consulta. Com Benefício (Até 2023) Sem Benefício (A partir de 2024) CPF/CNPJ*. Nº da Declaração. Nº da Notificação de Lançamento. Este número está indicado no Aviso de Débito. CPF/CNPJ. Nome/Razão.

  7. Consulta ao Processo. Tipo de Contribuinte: Inscrição Estadual. Renavam. Inscrição Estadual: Tipo de documento: Processo. Auto de Infração/Notificação de Lançamento.

  8. Certidão Negativa de Dívida Ativa. Emissão por: Inscrição Estadual. CPF/CNPJ.

  9. Solicitação de Benefício Fiscal/Veículo. Listagem de Tipos de Benefício Fiscal sobre o Veículo, marque o seu correspondente e clique no botão Continuar para prosseguir: Categoria: Tipo Benefício: Atenção! Selecione acima seu tipo de benefício correspondente e clique em continuar.

  10. SEFAZ MA Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão. Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65074-905. Agência Central - Tel:(98) 3217-4548 Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br Orientação Tributária - Tel:(98) 3219-9067; 3219-9068; 3227-5692 Substituição Tributária - Tel:(98) 3217-4521 Ouvidoria - Email asdin@sefaz.ma.gov.br

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