Resultado da Busca
Há 2 dias · A Certidão Negativa de Protesto é um documento que atesta a inexistência de protestos em nome de uma pessoa física ou jurídica em um determinado período. As informações fornecidas na certidão incluem o nome completo do requerente, seu CPF ou CNPJ, além da data de emissão do documento. A certidão declara que não foram encontrados ...
Há 3 dias · Eleitores que precisarem emitir certidão de quitação eleitoral podem acessar o serviço pela internet — através do aplicativo e-Título ou por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do ...
Há 2 dias · 15/10/2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ferramenta que visa garantir que empresas estejam em dia com suas obrigações trabalhistas. A decisão valida a exigência da CNDT como requisito para que empresas possam participar de ...
Há 3 dias · Leia também Advogado processado por suposta extorsão tem pena extinta; ex-chefe de gabinete também se livra Nicassio, que aguarda julgamento de recurso no TRE, pediu paralisação do caso pelo prazo de 15 dias, sob o argumento de que busca no Juízo da Execução da Pena a obtenção de certidão que demonstre equívoco na contagem dos prazos de cumprimento da reprimenda estatal que barrou ...
Há 6 dias · TRT-3 – Comunica indisponibilidade do PJe 1º e 2º graus nos dias 12/10 e 13/10, durante a migração do PJe para a versão 2.11.4. Saiba mais TRT-6 – Correição ordinária acontece entre 4 e 8 de novembro. Confira TRT-7 – Elege Desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque presidente. Acesse TRT-8
Há 3 dias · Contábeis. Compartilhar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas participantes de licitações com órgãos públicos. Conforme a CNDT, é comprovado que não há existência de débitos de pessoas ...
Há 1 dia · Para a maioria do Tribunal, a declaração é meio válido para comprovar insuficiência de recursos, mas pode ser afastada por prova em contrário. O julgamento prosseguirá no dia 25/11 O TST, em sessão plenária, nesta segunda-feira, 14, formou maioria para validar a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, como
