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Há 5 dias · O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou na última quarta-feira (22/5) seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.146, protocolada pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), sob o argumento de ausência de legitimidade ativa.
Há 4 dias · Na ADPF, o MPF pediu ao STF que solucionasse a omissão do poder público em seu dever de proteção às vítimas, ao permitir que mulheres vítimas de violência sexual fossem questionadas e tivessem expostas sua vivência sexual pregressa em investigações e julgamentos.
Há 6 dias · O crime do aborto está situado no título que abrange os crimes contra a vida. É interessante observarmos que o tipo penal em questão não sofreu nenhuma alteração em desde sua vigência, com exceção da ADPF n. 54 de 2012, que julgou procedente a ação que descriminalizava a conduta em casos onde o feto é anencefálico.
Há 1 dia · To obtain high-rarity Echoes, you need to increase the Data Bank level. Follow the Quest Marker to Jinzhou. Follow the quest marker and head for Jinzhou. When you reach the castle gate, ★4 Resonator, Chixia, will join you. Chixia Best Echoes and Weapon Build.
Há 5 dias · A decisão liminar de Moraes foi concedida na ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pelo PSOL, e será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual que começará no próximo dia 31/maio.
Há 5 dias · O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. O entendimento é de que perguntas ...
Há 5 dias · O julgamento concedeu um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, quando o órgão foi comandado pela interina Elizeta de Paiva Ramos. O caso é uma ADPF (arguição de descumprimento ...
