Resultado da Busca
Há 2 dias · FASES. As fases da dosimetria da pena, como mencionado anteriormente, são a análise da culpabilidade, a análise das circunstâncias do crime e a análise das condições pessoais do condenado. A dosimetria da pena é o processo de cálculo da pena a ser aplicada a um condenado, levando em consideração as circunstâncias do crime e a ...
Há 2 dias · Os princípios do Direito Penal são fundamentais para assegurar a justiça e a equidade no sistema penal. Eles funcionam como diretrizes que limitam o poder punitivo do Estado, protegendo os direitos individuais e garantindo que a aplicação da pena seja justa e proporcional. Sem esses princípios, o Direito Penal poderia se tornar ...
Há 3 dias · Entenda Direito e reflita sobre como funciona o sistema penal Brasileiro com o professor e Dr. em Direito das Relações Sociais Gustavo Junqueira.Conheça a Pó...
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- Galícia Educação
Há 5 dias · Por 3 a 2, ministros avaliaram que pena 'prescreveu' – ou seja, prazo para punir foi ultrapassado. Outra condenação no mesmo processo, por lavagem de dinheiro, tinha sido anulada pelo STJ.
Há 5 dias · A Segunda Turma do STF decidiu, nesta terça, extinguir a pena imposta pela Lava-Jato ao ex-ministro José Dirceu, condenado a 8 anos, 10 meses e 28 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Há 11 horas · A Justiça de São Paulo manteve a decisão que permite que Alexandre Nardoni permaneça em liberdade e cumpra o restante de sua pena fora da prisão. No despacho, a juíza Gabriela Marques da ...
Há 2 dias · Após as prisões de Renato e Aline Openkoski, pais do menino do caso “AME Jonatas”, em Joinville (SC), na última quarta-feira (22/5), a defesa do casal afirma que vê exagero na pena definida pela Justiça e pediu que ambos fiquem em prisão domiciliar. Eles foram condenados por usar parte do montante arrecadado na campanha “AME Jonatas ...
