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Manual de Redação da Presidência. Revista jurídica. Pesquisa Avancada. Cartilha Eleitoral. Dicas de busca. cabecalhoportal. rodapeportal. Decreto nº 12.002/2024: saiba o que mudou na Elaboração Normativa! decreto, 12.002/2024, elaboração normativa, legística, técnica legislativa.
Há 1 dia · Constituição Federal / 88 (ATUALIZADA 2024): Art. 1º a 4º (EC nº 132/2023) | Legislação em Áudio 🎓🚀Neste vídeo, apresentamos a leitura em áudio dos artigos...
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Há 22 horas · Libertinagem, desigualdade e crueldade na Constituição Francesa: o caso do pretenso “direito ao aborto”. A inclusão do "direito ao aborto" na Constituição Francesa contraria os princípios de humanidade e direitos humanos, negando a dignidade da vida do nascituro. Acabamos de presenciar, em março passado, a inclusão do “direito ao ...
Há 1 dia · 5) A Constituição Federal é considerada a lei máxima no Brasil, pois serve de base para as demais leis. Isso significa que: a) As outras leis, no Brasil, podem discordar livremente da Constituição Federal. b) Mesmo sendo a lei principal do país, não é tão importante que todo cidadão conheça a Constituição Federal.
Há 4 dias · Brasília (DF) 27/05/2024 Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante audiência pública para discutir a proposta de emenda à Constituição que transfere os ...
Há 22 horas · ROMA, 31 MAI (ANSA) – O ministro da Defesa de Itália, Guido Crosetto, afirmou nesta sexta-feira (31) que a utilização de armas italianas pela Ucrânia na Rússia vai contra a Constituição ...
Há 3 dias · A 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (28), 28 projetos de lei. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), na sala das comissões, e contou com a presença dos deputados Dirceu Ten Caten (PT ...
