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Há 3 dias · NANNI, Giovanni Ettore. Árbitro: Notas sobre os negócios jurídicos da arbitragem e a liberdade de escolha do árbitro à luz da autonomia privada. Revista de Arbitragem e Mediação, nº. RARB VOL. 49, 2016. PEREIRA, Guilherme. 4. Procedimento I In: LEVY, Daniel; PEREIRA, Guilherme. Curso de Arbitragem.
Há 23 horas · Sob essa perspectiva, assim menciona a Lei da Arbitragem 9.307/1996 acerca da realização da perícia arbitral: “Art. 22. Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.”
Há 4 dias · A Lei de Arbitragem brasileira, nº 9.307/1996, estabelece o arcabouço legal que regula a arbitragem no país, conferindo-lhe eficácia e segurança jurídica. ## Mediação: Princípios e Procedimentos Por sua vez, a mediação é um método consensual de resolução de conflitos no qual um mediador facilita o diálogo entre as ...
Há 4 dias · Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 386/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. PDL 386/2022. Última atualização de dados legislativos: 08/07/2024 11:57. Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de ...
Há 5 dias · A dúvida central é se, financeiramente, vale submeter certas disputas à arbitragem, considerando que os custos desse procedimento podem ser significativamente maiores que os do processo judicial. Essa pergunta, porém, pode estar baseada em premissas inadequadas, merecendo ser revisitada.
Há 5 dias · Aspectos Introdutórios da Arbitragem por Thiago Rodovalho / O Papel do Advogado na Arbitragem por Aldemar Motta Júnior / Reforma da Lei de Arbitragem por Silvia Rodrigues Pachikoski / Escolha de Norma Material em Arbitragem por Joaquim de Paiva Muniz / Arbitrabilidade por Cesar A. Guimarães Pereira Convenção de Arbitragem por ...
Há 2 dias · Livro das Leis de Jogo já disponível. Versão inglesa do Livro das Leis de Jogo foi disponibilizado pelo IFAB. Clique AQUI para fazer download. Espera-se que em breve seja disponibilizada a versão traduzida para português. Documentação. Formação.
