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Há 5 dias · Pregoeiros e Agentes de Contratação: Desvendando a Lei 14.133/21 em Perguntas e Respostas (2024) Frete grátis para todo o Brasil. Ganhe nessa compra. por: R$ 79,90 de R$ 89,90. Em até 3x de R$ 26,63 sem juros. Economize R$ 10,00.
Há 3 dias · Pela combinação dos incisos I e II do art. 18 da Lei nº 14.13/2021, tem-se que termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo serão confeccionados a partir do conteúdo desenvolvido no ETP. É o que definiu também o art. 6º da IN Seges/ME nº 81, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a elaboração do termo de referência (TR), no âmbito da Lei nº 14.133 ...
Há 1 dia · Divulgação da assessoria. A publicação do extrato do edital de licitação no diário oficial do ente licitante e em jornal diário de grande circulação é obrigatória, pelo menos até que sejam alteradas as disposições do artigo 54, parágrafo 1º da Lei nº 14.133/21 (a Nova Lei de Licitações e Contratos, cuja aplicação tornou-se ...
Há 5 dias · submete a apreciaÇÃo do congresso nacional, o texto da medida provisoria 00750 1994, que dispÕe sobre a implementaÇÃo da autarquia conselho administrativo de defesa economica - cade, criada pela lei 8884, de 11 de junho de 1995, e da outras providencias.
Há 5 dias · Art. 21. São objetivos do Pate: I - garantir a mobilidade de estudantes para o acesso às aulas e a outras atividades de ensino, pesquisa e extensão; II - contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes de que trata o inciso I do caput deste artigo;
Há 5 dias · Art. 21. A multa ambiental, quando for o caso, terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão (mdc), estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. Parágrafo único.
Há 4 dias · Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
