Resultado da Busca
Há 3 dias · O julgamento do IRDR, realizado na sessão plenária da última quarta-feira, 30, chega para dirimir as questões de direito que circundam o tema, sobretudo no que diz respeito à declaração de prescrição das dívidas, já expressamente assim reconhecidas pelas partes.
Há 4 dias · O Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar questão sobre demandas consumeristas que tenham como objeto desconto em conta-corrente posterior à celebração de mútuo bancário por consumidor.
Há 4 dias · IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou incidente de assunção de competência (IAC) para analisar a "possibilidade ou não de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada ...
Há 3 dias · No âmbito do TRT-MG, aplica-se a “teoria menor” da desconsideração da personalidade jurídica. Basta o inadimplemento do débito trabalhista e a inexistência de bens que garantam a satisfação do crédito para a desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Esta foi a decisão do Pleno, na sessão do dia 13/6/2024, em que foi julgado o IRDR […]
Há 4 dias · resoluÇÃo de demandas repetitivas (irdr) juÍzo de admissibilidade controvÉrsia sobre a possibilidade de utilizaÇÃo da cnib (central nacional de indisponibilidade de bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisÃo judicial, com fulcro no inciso iv, do artigo 139, do cÓdigo de processo civil repetiÇÃo de processos contendo a mesma controvÉrsia requisito preenchido ...
Há 5 dias · Objetivo do documento, desenvolvido com base em referências internacionais reconhecidas, é aprimorar os padrões de segurança alimentar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou, nesta quarta-feira (3/7), um novo guia abrangente para orientar a determinação dos prazos de validade de alimentos comercializados no Brasil.
Há 1 dia · O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema é tratado num incidente de resolução de demandas repetitivas, que uniformizará o entendimento sobre o tema, delimitado pelo Tribunal como “questão ...
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