Resultado da Busca
Há 1 dia · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 3 dias · Súmula 14-STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Honorários advocáticos e despesas processuais.
Há 2 dias · A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) pode julgar na quarta-feira uma ação que tem levado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos gabinetes dos ministros, para tentar evitar um impacto de R$ 16,8 bilhões para a União. A Corte vai decidir se as seguradoras devem pagar indenização a beneficiários do Sistema Financeiro de Habitação ( SFH) por causa de vícios de ...
Há 4 dias · TEMA 1012. Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN).
Há 4 dias · 10/11/2022 / Capa, Notícias. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos contra a decisão da Corte Especial que, em março deste ano, vedou a fixação de honorários de sucumbência por ...
Há 3 dias · Inicialmente, entendemos que a Lei n. 14.843, de 11/4/2024, por se tratar de novatio legis in pejus, só pode ser aplicada às execuções penais formadas após o advento da citada norma, isso em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, em que a lei posterior deve ser aplicada a fatos anteriores.
Há 4 dias · TEMA 414. Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo.
