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Há 4 dias · Gerenciar as atividades relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) referentes aos atos de inscrição, alteração e atualização da situação cadastral, a pedido ou de ofício.
Há 5 dias · Não é possível reativar um CNPJ que foi baixado. Porém, quando o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas está inapto, o empreendedor tem a chance de regularizar a situação para que a sua empresa volte a funcionar dentro das normas e legislações.
Há 4 dias · Solicite ou acompanhe o parcelamento das suas dívidas declaradas pelo Simples Nacional (PGDAS-D). Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União.
Há 4 dias · Conheça detalhes das renúncias fiscais. * CONFORME PORTARIA RFB 319, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Há 5 dias · Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Servidores Centrais de Conteúdo. Atas e Pautas Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
Há 1 dia · O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021.
Há 2 dias · Nesta opção, você poderá consultar se existem débitos inscritos para um CPF ou CNPJ