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No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital.
O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp - PJe Recursal - PROJUDI - SEEU.
A comarca de Francisco Sá, no norte de Minas, apresentou um índice de acordo de 98,44% durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 21 a 25 de novembro.
Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.
Endereços, telefones e faxes de contato, informações das comarcas, órgãos e anexos, juizados especiais, municípios integrantes, serviços notariais e de registro (Guia Judiciário), acesso rápido a movimentação processual e a publicação do DJe das comarcas.
O território do Estado, para a administração da justiça, em primeira instância, divide-se em comarcas. São 298 comarcas instaladas em todo o estado. Nesta página você vai encontrar links de acesso rápido a informações das comarcas:
