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Há 6 dias · Pesquisa de Jurisprudência do STJ. Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a.
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Há 4 dias · A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, ontem (6), o curso A alteração do regime jurídico da incidência de juros e correção monetária no Código Civil e na Lei de Usura: aspectos controvertidos da Lei nº 14.905/2024. O evento teve a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro ...
Há 2 dias · O TJSP Quem Somos Tribunal ... Biblioteca / Gestão do Conhecimento Boletim DJE Enunciados Revista Eletrônica de Jurisprudência CORONAVÍRUS Histórico ...
Há 5 dias · Também participou da mesa de abertura a desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora do Gade 9 de Julho e da área de Jurisprudência e Precedentes Qualificados da EPM. O desembargador Cláudio Godoy recordou o regramento dos juros e correções monetárias desde o Código Civil de 1916, passando pela Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33), ainda em vigor, e o atual Código Civil.
Há 6 dias · Nos termos da jurisprudência do STJ, "o art. 1.032 do Código de Processo Civil de 2015 prevê a aplicação do princípio da fungibilidade ao recurso especial que versar questão constitucional, hipótese em que há um equívoco quanto à escolha do recurso cabível" (STJ, AgRg no REsp 1.665.154/RS, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta ...
Há 6 dias · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 5 dias · 10. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Pedido de Desistencia de Perda do Poder Familiar. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! .
