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Há 4 dias · Publicação do processo nº 1005817-54.2024.8.26.0077 - Disponibilizado em 05/07/2024 - DJSP Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo há 4 dias
10 de jul. de 2024 · Processo 100XXXX-46.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Claudia dos Santos Ferreira - 1-) Indefiro o pedido liminar. Com efeito, a documentação juntada esclarece que a dívida não está inserida no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, já que consta apenas como “Conta atrasada” (fls. 27/28).
Há 4 dias · Processo 100XXXX-35.2021.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Viva Educaçao Infantil, Ensino Fundamental e Medio LTDA Me - Em virtude do exposto, DEFIRO A CONSULTA DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXECUTADA (CPF e CNPJ), por se tratar de empresário individual, limitada aos três últimos exercícios, sem ...
Há 4 dias · O TJSP Quem Somos Tribunal Pleno Órgão Especial Conselho Superior da Magistratura DIREÇÃO E CÚPULA Presidência Vice-Presidência Corregedoria Geral da Justiça Decanato Seção de Direito Público Seção de Direito Privado Seção de Direito Criminal ESCOLAS Escola Judicial dos Servidores do TJSP Escola Paulista da Magistratura PRIMEIRA ...
Há 4 dias · Informações do Inteiro Teor. O Superior Tribunal de Justiça, após o advento da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), formou jurisprudência no sentido de adotar interpretação mais benéfica aos apenados, exigindo a reincidência específica em crime hediondo para a aplicação do percentual de 60% (sessenta por cento).
Há 5 dias · Sessão pública no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (4), sessão pública para escolha das circunscrições judiciárias (CJs) dos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura. Os futuros juízes, que tomarão posse ainda este mês, participaram do evento no Salão do Júri do ...
Há 1 dia · Os(as) juízes(as) da Capital, das regionais e do interior das competências Criminal; Juizado Especial Criminal, Família; Infância, Juventude e Idoso; Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente; Execuções Penais; VEP; Execuções Penais e Medidas Alternativas - VEPEMA; e Execuções de Medidas Socioeducativas - VEMSE foram ...
