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Há 4 dias · LINHARES, Rosicléia Macedo. Conceito de renda: lucro ou acréscimo patrimonial? Argumentando com as consequências. Revista ABRADT Fórum de direito tributário — RAFDT, Belo Horizonte: Fórum, ano 02, n. 03, p. 221-237, jan./jun. 2018. COSTA, Valterlei da; VALLE, Maurício Dalri Timm do. A moratória tributária em tempos de calamidade.
Há 3 dias · A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional apresenta grandes desafios para setores essenciais da economia, como o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Responsável por garantir a mobilidade de milhões de brasileiros, o setor também cumpre uma função social importante ao oferecer gratuidades previstas por lei ...
Há 3 dias · 01. Requisitos para existência de direito adquirido a isenções tributárias. (Robson Maia Lins, Guilherme Soares Diniz) 9. 02. Prazo decadencial e surgimento da obrigação de pagar tributo. (Gabriel Spiller Della Giustina) 34. 03.
3 de ago. de 2024 · A Revista de Direito Tributário e de Finanças Públicas, ISSN 1518-2711, com periodicidade trimestral, é um periódico especializado com linha de pesquisa em Direito Tributário e Finanças Públicas, avaliada pelo Qualis de periódico da CAPES – B4.
Há 4 dias · Resumo. Este artigo analisa as mudanças introduzidas pela Lei n. 14.689/2023 no regime jurídico-tributário sancionador federal. Com base na premissa de que a Constituição adotou um modelo garantista, adota-se como ideal um regime sancionador que aplique sanções de forma individualizada, conforme a culpabilidade de cada infrator.
Há 3 dias · Três especialistas em diferentes aspectos do sistema tributário brasileiro apresentaram, na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, durante evento da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), algumas das principais propostas da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023.
Há 4 dias · ADVFN News. Apesar de não impactar a tributação recorrente futura do Grupo Mateus, o recebimento de auto de infração da Receita Federal, no valor de R$ 1,059 bilhão, abriu um precedente para toda...
