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Há 1 dia · Portal Regularize Ouvidoria Imprensa Fale Conosco Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Central de Conteúdos. Apresentações Atos da PGFN Enunciados do Conselho de Consultoria Administrativa Glossário de termos jurídicos do STF Publicações Vídeos
Há 1 dia · O prazo para adesão iniciou no dia 13/05/2024 e findará no dia 30/08/2024, devendo ser realizada por meio do portal REGULARIZE. Para os débitos de pessoas físicas, empresas de pequeno porte e microempresas, instituições de ensino, sociedades cooperativas e Santas Casas de Misericórdia, a transação permite o pagamento com entrada de 6% do valor do débito, que poderá ser pago em até ...
Há 1 dia · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou em 13 de maio o Edital PGDAU 2/24, que traz propostas de transação para negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União. De acordo com o edital, são elegíveis para transação os créditos inscritos em dívida ativa da União, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de ...
Há 5 dias · REGULARIZE LITIGIO ZERO NA PGFN. Pode ajudar? Há algum beneficio (regularize, litigo zero, outros) para pagamento dos valores acima com redução de multas/juros? Se positivo, por onde iniciar? O incentivo existe. Difícil é o caminho das "pedras". Aja visto a falta de opiniões para minha dúvida.
Há 4 dias · Em um esforço conjunto, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram em maio três novas propostas de transação no contencioso tributário. Um dos editais trata da negociação de créditos de até R$ 45 milhões já inscritos na Dívida Ativa da União, ainda que em fase de execução.
Há 4 dias · Para emitir o certificado de dívida ativa MEI, basta utilizar o Portal Regularize, emitindo o certificado de acordo com sua necessidade, dentre o DARF, DAS, GPS ou GRDE.
Há 4 dias · O disposto neste artigo aplica-se também aos créditos inscritos na dívida ativa da União há mais de 1 (um) ano, realizando-se a adesão por meio do REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disponível no endereço (www.regularize.pgfn.gov.br).
