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O registro civil, como citado, é o primeiro documento que uma pessoa possui. E é a partir dele que se pode emitir os demais documentos, como a carteira de identidade ( RG ), o CPF (Cadastro de Pessoa Física), o título de eleitor , entre outros.
Registro civil (português brasileiro) ou registo civil (português europeu) é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).
O que é um Cartório de Registro Civil? O Cartório de Registro Civil é responsável pela prática de registrar atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros. Ele é responsável por: Interdição por incapacidade absoluta ou relativa; Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
O que é o Portal do Registro Civil? O Registro Civil é o canal oficial da ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) destinado ao cidadão para solicitar 2ª via de certidões, entre muitos outros serviços.
25 de abr. de 2018 · O registro civil é um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania. Ao reconhecer esse direito, em dezembro de 2007, o Estado brasileiro assumiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, por meio do Decreto nº 6.289/2007, que também institui ...
O objetivo do Registro Civil é conferir publicidade aos fatos e negócios jurídicos inerentes à pessoa física, protegendo-a e garantindo a segurança jurídica das pessoas, uma vez que servem como prova documental da existência e validade desses fatos e atos jurídicos. (GONÇALVES, 2020).
A plataforma registrocivil.org.br é o portal de serviços oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que possibilita ao cidadão solicitar a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como serviços de localização de registros, buscas de cartórios e verificação de status de CPF.
