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Há 15 horas · A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que permite usar recursos dos fundos constitucionais do
Há 1 dia · Sob a relatoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), o projeto agora permitirá que esses fundos sejam utilizados no financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário Terra Brasil.
Há 1 dia · Inicialmente, um "jabuti" inserido no texto do projeto voltado ao setor automotivo previa o fim da isenção de imposto de importação sobre compras de até 50 dólares, acatando pedido da ...
Há 15 horas · A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que impede invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e de se inscreverem e...
Há 3 dias · A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe invasores de fazendas de participar do Programa Nacional da Reforma Agrária, receber benefícios sociais federais e assumir cargos públicos. Aprovado por uma ampla maioria, o texto agora será analisado pelo Senado Federal.
Há 1 dia · BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira o último dos vetos a projeto que facilita regularização de terras na Amazônia, informou a Agência Senado. O item, remanescente da sessão anterior, quando outros pontos do projeto foram resgatados pelos parlamentares apesar ...
Há 15 horas · Após derrotas em série, deputados e senadores aliados pedem reunião de emergência com o Planalto; até quadros do PT votaram contra o governo.
